Manifesto contra os “Clubes-Empresa”

A notícia de que o Governo Federal quer ressuscitar a regulamentação dos Clubes-Empresa mexeu com as torcidas do Brasil.

Chamados no projeto de lei de Sociedades Anônimas Futebolísticas (SAF), ao invés de ser constituído como uma associação civil sem fins lucrativos, passaria a ser uma empresa, que obteria lucros através dos esportes.

Já existem iniciativas de clubes-empresa atualmente, mas a ideia governamental em si não funcionou.

Desta vez, para tentar “trazer modernidade” ao país, o Congresso opta por voltar a ideia de obrigar que os clubes atuais virem SAFs.

Alguns coletivos de torcidas de clubes importantes do Brasil se uniram em um manifesto contra a medida.

Segundo eles, em vez de abrir capital, os clubes devem abrir suas portas para decisões democráticas visando trazer os clubes cada vez mais perto dos torcedores.

Segue o comunicado na integra:

Aos torcedores brasileiros,

Diante da movimentação de relevantes setores da imprensa esportiva local, bem como os noticiados encontros de tradicionais cartolas com setores da alta política institucional brasileira – como o presidente da câmara Rodrigo Maia –, viemos a público nos posicionar contra o projeto que pretende converter os clubes brasileiros em Sociedades Anônimas Futebolísticas (SAF).

O projeto de criação de uma lei de Sociedade Anônima Futebolística (SAF) busca atualizar e remodelar a Lei Pelé (1998), fracassada por motivos diversos, não conseguiu converter os clubes do caráter de sociedades sem fins lucrativos para sociedades anônimas. O princípio da nova iniciativa é o mesmo, contando agora com a adesão de dirigentes que buscam agregar à sua imagem um viés modernizador que muitas vezes não condiz com a realidade.

As organizações abaixo-assinadas fazem parte de um incipiente processo de articulação de movimentos de torcedores que defendem um FUTEBOL DEMOCRÁTICO E POPULAR, por meio da defesa dos direitos de participação dos sócios/torcedores nos rumos dos clubes, e na luta por modalidades mais acessíveis nos planos de associação e nas políticas de ingressos.

Essas mesmas organizações lançaram uma nota conjunta em 9 de abril de 2018, em apoio à Coordinadora de Hinchas, organização supraclubística de torcedores argentinos que vem mobilizando contra a “Lei das Sociedades Anónimas Desportivas”. Na ocasião, já sinalizávamos a ameaça da aplicação de projeto semelhante no Brasil, leitura acertada que nos convence a lançar esse novo alerta aos torcedores brasileiros.

Assim como na Argentina, a defesa pública ferrenha das SAF no Brasil está baseada em uma série de desinformações e deformações sobre a realidade do nosso futebol. Formadores de opinião da imprensa esportiva e outros ditos “especialistas em gestão e marketing esportivo” alardeiam, por exemplo, a perda de bons jogadores como efeitos diretos de uma epidemia de “má gestão e de gastança desenfreada” dos clubes. Para eles, isso é o sintoma de instituições “arcaicas”, comandadas por dirigentes “amadores”, baseadas em estruturas com “demasiada ingerência política” de conselhos deliberativos.

Essa leitura superficial e imediatista ignora uma série de fatores externos que fazem do futebol brasileiro um exportador de talentos – estando isso longe de ser solucionado com a venda de nossos clubes para investidores externos. Mas, para tanto, a propaganda da SAF sempre vem acompanhada de grandes exemplos estrangeiros absolutamente distintos da realidade sul-americana e brasileira.

Essa lição já foi aprendida com a experiência vivida pelo futebol do Chile, que, após 10 anos de aplicação da sua versão da “SAD”, vê seus clubes ainda mais endividados, sem qualquer mudança real no seu potencial competitivo, e com torcedores insatisfeitos com a perda dos seus clubes, como ocorre de forma mais grave no Colo Colo. Mesmo seus próprios promotores alegam arrependimento com o projeto, considerando que velhas raposas da política local se tornaram os donos dos clubes.

A SAF também possui um viés sedutor sobre os clubes de médio e pequeno porte, com promessas de competitividade através da venda de ações. Esse argumento também cai por terra com ensinamentos anteriores, agora de Portugal: além da intensa concentração financeira e esportiva dos maiores clubes locais (esses também estupidamente endividados até hoje), temos no Belenenses um caso inacreditável de apropriação de um dos mais antigos e tradicionais clubes portugueses pela empresa que se apoderou de sua SAD (esta, envolvida em escândalos de corrupção), custando ao quadro social a criação de um time paralelo enquanto o processo segue na justiça. Algo que também ocorreu a diversos clubes espanhóis.

Aqui no Brasil não é diferente. Bahia e Vitória foram os grandes laboratórios da Lei Pelé, vendendo suas ações na virada dos anos 2000, e tendo como resultado histórico dessa aventura o rebaixamento conjunto e inédito à Série C e um endividamento que persiste até os dias de hoje.

É inadmissível, portanto, que os clubes brasileiros sejam coagidos, estimulados ou autorizados a converter-se em sociedades anônimas desportivas enquanto não permitem aos seus sócios a participação em assembleias ou sequer na escolha da presidência da instituição que eles sustentam, tanto de forma material, quanto simbólica.

A defesa de um clube democrático com participação direta de associados nos é um princípio caro e uma garantia da aplicação de outros valores, comumente vinculados à aplicação da lei das SA, mas de forma pouco convincente.

Acreditamos que transparência, controle orçamentário, e rentabilidade financeira são qualidades muito mais palpáveis em um ambiente de fiscalização, participação e alternância de poder, como defendemos a partir da inserção de sócios/torcedores nas eleições e nas instâncias deliberativas dos clubes.

Clubes bem geridos e fiscalizados podem ser rentáveis e lucrativos, e só no formato de democracias torcedoras esses recursos poderão se manter dentro da instituição, e não no bolso de aventureiros e especuladores totalmente alheios às relações sociais e culturais que os clubes proporcionam. Os clubes pertencem aos seus torcedores, e no Brasil ainda estamos na dura batalha de garantir a esses os direitos políticos historicamente negados de participação e pertencimento nessas instituições.

Nossa luta não é mera reação às SAF, e tampouco a adesão ao fácil discurso anticartola, tão repetido na imprensa esportiva local e nos círculos dos marketeiros esportivos. Nós queremos algo novo, um apontamento totalmente contrário: que os clubes se abram para seus sócios, escutem-nos, conheçam-nos e cresçam com o caráter popular e plural que marca a paixão que nos move enquanto torcedores.

Clube do Povo (ABC)
Democracia Celeste (Cruzeiro)
Democracia Corinthiana
Democracia SantaCruzense
Flamengo da Gente
Frente Vitória Popular
Resposta Histórica (Vasco da Gama)
Ocupa Palestra (Palmeiras)
O Povo do Clube (Internacional)

Link do Manifesto

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